Diplomas

15 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 74, Série II, de 2020-04-15 - Aviso (extrato) n.º 6275/2020, de 15 de abril

Correção dos índices de custos de equipamento de apoio referentes aos 2.º e 3.º trimestres de 2016
Corrige os índices ponderados de custos de equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 16/2020, de 29 de maio

Alterações ao regime processual excecional e ao regime dos prazos administrativos, de prescrição e caducidade
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Síntese comentada