Diplomas

4 de Agosto, 2020

Diploma

Diário da República n.º 147, Suplemento, Série I, de 2020-07-30 - Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho

Apoio à retoma progressiva da atividade com redução do período de trabalho

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho

Síntese comentada

4 de Agosto, 2020

Diploma

Diário da República n.º 148, Série I, de 2020-07-31 - Lei n.º 29/2020, de 31 de julho

Suspensão dos pagamentos por conta e devolução do PEC

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Síntese comentada

3 de Agosto, 2020

Diploma

Diário da República n.º 143, Série II, de 2020-07-24 - Aviso n.º 10864/2020, de 24 de julho

Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

31 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 138, Série II, de 2020-07-17 - Despacho n.º 7258/2020, de 17 de julho

Estampilha Especial Aplicável ao Tabaco em 2021

Determina a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) referente ao ano económico de 2021

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 142, Série I, de 2020-07-23 - Lei n.º 27/2020, de 23 de julho

Regime jurídico dos fundos de pensões e suas entidades gestoras

Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado[...]

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2020-07-16 - Decreto-Lei n.º 38/2020, de 16 de julho

Fundo de Capital de Risco “Transmissão e Alienação”

Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 138, Série I, de 2020-07-17 - Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho

Incentivo à mobilidade geográfica – Medida Emprego Interior MAIS

Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho

Síntese comentada

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 138, Série I, de 2020-07-17 - Portaria n.º 173/2020, de 17 de julho

Alteração das taxas dos serviços de contrastaria

Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 136, Série I, de 2020-07-15 - Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho

Medidas de apoio social às famílias e pessoas mais vulneráveis

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

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