Diplomas

9 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 60, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-03-25 - Declaração de Retificação n.º 11-E/2020, de 25 de março

Retificação aos serviços essenciais de inspeção de veículos durante a pandemia
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020

7 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 67, Suplemento, Série I, de 2020-04-03 - Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril

Apoios extraordinários ao sector social e solidário
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência[...]

Síntese comentada