Diplomas

14 de Janeiro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 8, Suplemento, Série I, de 2020-01-13 - Declaração de Retificação n.º 1-B/2020, de 13 de janeiro

Retificação da Convenção Multilateral para a Aplicação das Convenções Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributável e a Transferência de Lucros
Declaração de retificação da Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019, de 14 de novembro, «Aprova a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016»

14 de Janeiro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 8, Suplemento, Série I, de 2020-01-13 - Declaração de Retificação n.º 1-A/2020, de 13 de janeiro

Retificação do Decreto que ratifica a Convenção Multilateral para Aplicação das Convenções Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros
Declaração de retificação do Decreto do Presidente da República n.º 70/2019, de 14 de novembro, que ratifica a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016