13 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 6, Série I, de 2020-01-09
- Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiroRegime de arrendamento vitalício
Cria o direito real de habitação duradoura
Síntese comentada
13 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 6, Série II, de 2020-01-09
- Aviso n.º 366/2020, de 9 de janeiroTaxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2020
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2020
7 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 251, Suplemento, Série I, de 2019-12-31
- Despacho n.º 75/2019.XXII, de 17 de dezembroProrrogação do regime transitório de liquidação da componente ambiental do IUC e ISV
Despacho n.º 75/2019.XXII, de 17 de dezembro
Síntese comentada
6 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 251, Suplemento, Série I, de 2019-12-31
- Portaria n.º 411-A/2019, de 31 de dezembroAlteração ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Síntese comentada
2 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 246, Suplemento, Série I, de 2019-12-23
- Portaria n.º 407-A/2019, de 23 de dezembroRegras do prolongamento dos compromissos no âmbito da medida “Agricultura e recursos naturais” do PDR 2020
Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental plurianuais concedidos no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020
Síntese comentada
2 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 246, Série II, de 2019-12-23
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 7/2019-R, de 3 de dezembro, de 23 de dezembroApólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2020
2 de Janeiro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 244, Suplemento, Série I, de 2019-12-19
- Portaria n.º 405-A/2019, de 19 de dezembroRevisão anual dos preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2020, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços
20 de Dezembro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 245, Série I, de 2019-12-20
- Portaria n.º 406/2019, de 20 de dezembroModelo da participação das rendas e respetivas instruções de preenchimento
Aprova o modelo da participação de rendas previsto no n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, e as correspondentes instruções de preenchimento
Síntese comentada
19 de Dezembro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 239, Série I, de 2019-12-12
- Despacho n.º 66/2019-XXII do SEAF, de 13 de dezembroComunicação de informação relativa aos inventários – artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que altera a redação do n.º 1 do artigo 3º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto
Despacho n.º 66/2019-XXII, de 13 de dezembro
Síntese comentada