Diplomas

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I, de 2019-08-28 - Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto

Alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) – Período 2019-2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17[...]

2 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 155, Série I, de 2019-08-14 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto

Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios na R. A. da Madeira
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas