Diplomas

12 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I, de 2019-08-08 - Portaria n.º 250/2019, de 8 de agosto

Alteração do regime de aplicação da ação “Implementação das estratégias” da medida “leader” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Síntese comentada

8 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 148, Suplemento, Série II, de 2019-08-05 - Despacho n.º 6938-A/2019, de 5 de agosto

Classificação como “catástrofe natural” dos incêndios de julho de 2019 em Vila de Rei e Mação
Reconhece como «catástrofe natural», para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na redação atual, o incêndio que atingiu entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e[...]

6 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 148, Série I, de 2019-08-05 - Lei n.º 53/2019, de 5 de agosto

Regime da atividade profissional dos marítimos
Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos

1 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 144, Série I, de 2019-07-30 - Declaração de Retificação n.º 36/2019, de 30 de julho

Retificação ao regime jurídico do sistema Elétrico Nacional
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, do Ambiente e Transição Energética, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019