Diplomas

26 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 117, Série I, de 2019-06-21 - Lei n.º 41/2019, de 21 de junho

Eliminação do prazo para desmantelamento dos veículos em fim de vida (VFV)

Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)

25 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 115, Suplemento, Série I, de 2019-06-18 - Portaria n.º 186-A/2019, de 18 de junho

Alteração às Garantias do Estado no âmbito dos Fundos de Recuperação de Créditos

Altera o artigo 9.º da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro

18 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 114, Série II, de 2019-06-18 - Aviso n.º 10134/2019, de 18 de junho

Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

17 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 113, Série I, de 2019-06-14 - Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de junho

Alteração dos regimes de atribuição de pensões da segurança social

Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias

Síntese comentada

14 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 112, Série I, de 2019-06-12 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A, de 12 de junho

Alterações ao sistema de incentivos à produção da energia a partir de fontes renováveis – PROENERGIA Açores

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA

12 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 111, Série I, de 2019-06-11 - Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho

Regime dos pagamentos em numerário no PDR 2020

Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020

11 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 110, Série II, de 2019-06-07 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 4/2019-R, de 7 de junho

Apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma Regulamentar n.º 4/2019-R, de 16 de maio - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2019

11 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 110, Série I, de 2019-06-07 - Portaria n.º 179/2019, de 7 de junho

Requisitos das garantias dos seguros de arrendamento acessível

Estabelece os requisitos imperativos das várias garantias aplicáveis às garantias de seguro de arrendamento acessível

Síntese comentada

11 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 110, Série I, de 2019-06-07 - Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho

Alteração aos apoios excecionais aos concelhos afetados pelos incêndios

Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

Síntese comentada

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