Diplomas

23 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Portaria n.º 226/2019, de 19 de julho

Alteração aos custos unitários aplicáveis à Medida 8 do PDR 2020
Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 111-A/2018, de 27 de abril, e 48/2019, de 7 de fevereiro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,[...]

22 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Acórdão n.º 298/2019, de 15 de maio

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 298/2019, de 15/05 – Processo n.º 1043/17
Julga inconstitucional a interpretação normativa dos artigos 61.º, n.º 1, alínea d), 125.º e 126.º, n.º 2, alínea a), todos do Código de Processo Penal, segundo a qual os documentos fiscalmente relevantes obtidos ao abrigo do dever de cooperação previsto no artigo 9.º, n.º 1, do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira[...]

Síntese comentada

22 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Portaria n.º 225/2019, de 19 de julho

Alteração ao regime de aplicação da ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1.[...]

19 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 136, Série I, de 2019-07-18 - Portaria n.º 224/2019, de 18 de julho

Modelo e formalidades da estampilha aplicável ao tabaco isento de imposto
Portaria que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco, ao abrigo das alíneas a), b), c), d) e f) do n.º 1 do artigo 6.º, do artigo 6.º-A e das[...]

18 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 133, Suplemento, Série I, de 2019-07-15 - Portaria n.º 218-C/2019, de 15 de julho

Alterações aos termos de operacionalização do Fundo de Reestruturação do Sector Social
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), bem como a respetiva política de investimento, e define as condições de acesso ao FRSS, os[...]

Síntese comentada