Diplomas

16 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 93, Série I, de 2019-05-15 - Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio

Regulamentação da dispensa de impressão e da transmissão eletrónica das faturas
Portaria que regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica

Síntese comentada

14 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 90, Série I, de 2019-05-10 - Portaria n.º 139/2019, de 10 de maio

Alteração e republicação do regime de apoio a investimentos florestais do PDR 2020
Procede à quinta alteração e à republicação da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados[...]

Síntese comentada

14 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 90, Série I, de 2019-05-10 - Portaria n.º 137/2019, de 10 de maio

Definição de vários parâmetros relativos ao regime de proteção radiológica
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro

13 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 89, Série I, de 2019-05-09 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A, de 9 de maio

Alteração ao regime jurídico da remuneração complementar regional
Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A,[...]

10 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 89, Série I, de 2019-05-09 - Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio

Alteração e republicação do regime da Ação “Implementação das estratégias” da medida “LEADER”
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Síntese comentada