Diplomas

30 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 18, Série I, de 2019-01-25 - Declaração de Retificação n.º 3/2019, de 25 de janeiro

Retificação à transferência para as autarquias de competências relativas às vias de comunicação
Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018

25 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 17, Série I, de 2019-01-24 - Declaração de Retificação n.º 2/2019, de 24 de janeiro

Retificação à transferência para as autarquias de competências relativas ao jogo
Retifica o Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 27[...]