Diplomas

3 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 1, Série I, de 2019-01-02 - Declaração de Retificação n.º 1/2019, de 2 de janeiro

Retificação do regime de redução das taxas de portagem nos veículos de mercadorias
Retifica a Portaria n.º 328-A/2018, de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela[...]