Diplomas

5 de Novembro, 2018

Diário da República n.º 209, Série I, de 2018-10-30 - Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro

31 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 208, Série II, de 2018-10-29 - Despacho n.º 10051/2018, de 29 de outubro

31 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 207, Série I, de 2018-10-26 - Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubro

31 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 207, Série I, de 2018-10-26 - Aviso n.º 135/2018, de 26 de outubro

31 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 208, Série I, de 2018-10-29 - Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro

31 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 208, Série I, de 2018-10-29 - Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro

25 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 206, Série I de 2018-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018, de 25 de outubro

23 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 204, Série I de 2018-10-23 - Portaria n.º 284/2018, de 23 de outubro

23 de Outubro, 2018

Diário da República n.º 204, Série I de 2018-10-23 - Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro