12 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 172, Série I de 2018-09-06
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembroPrograma de Valorização do Interior
Aprova o Programa de Valorização do Interior
5 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 171, Série I de 2018-09-05
- Portaria n.º 248/2018, de 5 de setembroAlteração ao regime de produção e comércio de vinhos com a Indicação Geográfica “Lisboa”
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»
5 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 171, Série I de 2018-09-05
- Decreto-Lei n.º 71/2018, de 5 de setembroAjustamento ao sistema de classes de portagens em autoestradas
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada
5 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 165, Suplemento, Série I de 2018-08-28
- Portaria n.º 237-B/2018, de 28 de agostoAlterações a medidas de apoio à silvicultura do PDR 2020
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1,[...]
5 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 165, Série II, de 2018-08-28
- Regulamento da CMVM n.º 4/2018, de 28 de agostoRegulamento do controlo de qualidade de auditoria
Regulamento sobre o controlo de qualidade de auditoria a exercer pela Ordem dos Revisores Oficias de Contas
5 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 165, Série II, de 2018-08-28
- Regulamento da CMVM n.º 3/2018, de 28 de agostoQualificações exigidas aos colaboradores de intermediários financeiros e aos consultores autónomos
Regulamento que visa definir os conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores, de intermediários financeiros, que prestam serviços de consultoria para investimento, de gestão de carteiras por conta de outrem ou dão informações a investidores sobre produtos financeiros e serviços de investimento, principais ou auxiliares, assim como pelos consultores autónomos, regulamentando também qualificações e aptidões profissionais[...]
4 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 162, Série I de 2018-08-23
- Portaria n.º 235/2018, de 23 de agostoAlteração ao Regulamento da Inclusão Social e do Emprego
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
4 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 162, Série I de 2018-08-23
- Declaração de Retificação n.º 28/2018, de 23 de agostoRetificação à alteração do regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Declaração de retificação à Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios»
4 de Setembro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 159, Série I de 2018-08-20
- Lei n.º 54/2018, de 20 de agostoIndexação ao IAS das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas
Cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas