Diplomas

9 de Outubro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 194, Série I de 2018-10-09 - Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 9 de outubro

Retificação do regulamento do Regime Jurídico do RCBE
Retifica a Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, das Finanças e Justiça, que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018

8 de Outubro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 188, Série II, de 2018-09-28 - Acórdão n.º 378/2018, de 4 de julho

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 378/2018, Processo n.º 156/2016
Não julga inconstitucional a norma constante Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, na parte em que impõe a tributação anual sobre a propriedade de terreno para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, seja[...]

Síntese comentada

1 de Outubro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 188, Série II, de 2018-09-28 - Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro

Regulamentação do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito da promoção turística de Portugal
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual