Diplomas

30 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 249/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-29 - Resolução da Assembleia da República n.º 206-A/2025, de 29 de dezembro

Convenção entre Portugal e o Reino Unido para eliminar a dupla tributação
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

30 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 249/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-29 - Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2025, de 29 de dezembro

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido para eliminar a dupla tributação
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

29 de Dezembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 - Portaria n.º 475/2025/1, de 29 de dezembro

Aumento do apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos[...]