Arquivo de Diplomas

12 de Fevereiro, 2026

Diário da República n.º 30/2026, Série I de 2026-02-12 - Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro

Novas instruções de preenchimento da DMR – AT

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

11 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 29/2026, Série II de 2026-02-11 - Aviso n.º 2892/2026/2, de 11 de fevereiro

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços

10 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-09 - Despacho Normativo n.º 1-A/2026

Programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”

Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.

10 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-09 - Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro

Regulamentação dos apoios para obras em habitações afetadas pela tempestade “Kristin”

Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro

Apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade “Kristin”

Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro

Moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”

Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro

Prorrogação do estado de calamidade

Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro

Alargamento do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) no âmbito das “Linhas de Apoio à Reconstrução”

Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo.

5 de Fevereiro, 2026

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 25/2026, Série I de 2026-02-05 - Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro

Atualização do abono de família e outras prestações sociais para 2026

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

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Novas instruções de preenchimento da DMR – AT

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025

Programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”

Regulamentação dos apoios para obras em habitações afetadas pela tempestade “Kristin”

Apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade “Kristin”

Moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”

Prorrogação do estado de calamidade

Alargamento do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) no âmbito das “Linhas de Apoio à Reconstrução”

Atualização do abono de família e outras prestações sociais para 2026

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