Diplomas

25 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 17, Série I de 2018-01-24 - Portaria n.º 34/2018, de 24 de janeiro

Alterações ao regime de aplicação das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida 3 “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 107/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020

25 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 17, Série I de 2018-01-24 - Portaria n.º 33/2018, de 24 de janeiro

Estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco
Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público[...]

Síntese comentada

23 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 9, Suplemento, Série I de 2018-01-12 - Portaria n.º 15-B/2018, de 12 de janeiro

Habilitações mínimas para a elaboração de projetos de arborização e de rearborização
Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de[...]

23 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 51, Série II, de 2018-01-22 - Acórdão (extrato) n.º 750/2017, de 22 de janeiro

Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 750/2017 de 15 de novembro – Processo n.º 559/2016
Não julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída do n.º 2 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação conferida pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, no sentido de que a exclusão da dedução dos encargos financeiros para determinação do lucro tributável das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), se circunscreve aos[...]

23 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 11, Série I de 2018-01-16 - Acórdão n.º 750/2017, de 15 de novembro

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 750/2017 de 15 de novembro – Processo n.º 559/2016
Não julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída do n.º 2 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação conferida pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, no sentido de que a exclusão da dedução dos encargos financeiros para determinação do lucro tributável das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), se circunscreve aos[...]