Diplomas

6 de Março, 2018

Diploma

Diário da República n.º 44, Série I de 2018-03-02 - Lei n.º 12/2018, de 2 de março

Alteração ao regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico
Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

6 de Março, 2018

Diploma

Diário da República n.º 44, Série I de 2018-03-02 - Portaria n.º 63/2018, de 2 de março

Critérios para o reconhecimento das EGF e UGF
Estabelece o procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, com a redação dada pela Lei n.º 111/2017, de 19 de dezembro

2 de Março, 2018

Diploma

Diário da República n.º 42, Suplemento, Série I de 2018-02-28 - Portaria n.º 61-A/2018, de 28 de fevereiro

Alteração ao regime da aplicação das ações relativas a investimentos florestais do PDR 2020
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia[...]

Síntese comentada