Diplomas

8 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 27, Série I de 2018-02-07 - Portaria n.º 44/2018, de 7 de fevereiro

7 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 24, Série I de 2018-02-02 - Despacho n.º 45/2018.XXI, de 2 de fevereiro

5 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 24, Série I de 2018-02-02 - Decreto-Lei n.º 4/2018, de 2 de fevereiro

5 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 24, Série I de 2018-02-02 - Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro

2 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 23, Série I de 2018-02-01 - Portaria n.º 41/2018, de 1 de fevereiro

1 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 22, Série II, de 2018-01-31 - Aviso n.º 1476/2018, de 31 de janeiro

1 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 21, Suplemento, Série I de 2018-01-30 - Portaria n.º 38-A/2018, de 30 de janeiro

1 de Fevereiro, 2018

Diário da República n.º 22, Série I de 2018-01-31 - Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro

31 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 20, Série I de 2018-01-29 - Despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro