Diplomas

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 2, Série I de 2018-01-03 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 2, Série I de 2018-01-03 - Portaria n.º 3/2018, de 3 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 3, Série II, de 2018-01-04 - Aviso n.º 235/2018, de 4 de janeiro

4 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 249, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-29 - Portaria n.º 385-H/2017, de 29 de dezembro

4 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 249, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-29 - Portaria n.º 385-I/2017, de 29 de dezembro

4 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 1, Suplemento, Série II, de 2018-01-02 - Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro

3 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 249, Série I de 2017-12-29 - Despacho n.º 201/2017-XIX-A, de 22 de dezembro

29 de Dezembro, 2017

Diário da República n.º 249, Série I de 2017-12-29 - Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

29 de Dezembro, 2017

Diário da República n.º 248, Série I de 2017-12-28 - Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro