Diplomas

29 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 18, Série I de 2018-01-25 - Portaria n.º 35/2018, de 25 de janeiro

Alteração ao regulamento dos regimes de pagamento da nova PAC
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura

Síntese comentada

25 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 17, Série I de 2018-01-24 - Portaria n.º 34/2018, de 24 de janeiro

Alterações ao regime de aplicação das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida 3 “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 107/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020

25 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 17, Série I de 2018-01-24 - Portaria n.º 33/2018, de 24 de janeiro

Estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco
Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público[...]

Síntese comentada

23 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 9, Suplemento, Série I de 2018-01-12 - Portaria n.º 15-B/2018, de 12 de janeiro

Habilitações mínimas para a elaboração de projetos de arborização e de rearborização
Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de[...]