Diplomas

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 248, Suplemento, Série I de 2017-12-28 - Portaria n.º 385-A/2017, de 28 de dezembro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 1, Série I de 2018-01-02 - Portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 1, Série I de 2018-01-02 - Portaria n.º 1/2018, de 2 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 1, Série II, de 2018-01-02 - Aviso n.º 5/2018, de 2 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 3, Série I de 2018-01-04 - Portaria n.º 4/2018, de 4 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 2, Série I de 2018-01-03 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 2, Série I de 2018-01-03 - Portaria n.º 3/2018, de 3 de janeiro

5 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 3, Série II, de 2018-01-04 - Aviso n.º 235/2018, de 4 de janeiro

4 de Janeiro, 2018

Diário da República n.º 249, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-29 - Portaria n.º 385-H/2017, de 29 de dezembro