Diplomas

26 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I de 2017-12-22 - Declaração de Retificação n.º 45/2017, de 22 de dezembro

Retificação ao referencial utilizado na regulamentação dos preços dos medicamentos
Retifica a Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro, da Saúde que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo[...]