Diplomas

22 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 223, 2.º Suplemento, Série II, de 2017-11-20 - Despacho n.º 10017-B/2017, de 20 de novembro

Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro de 2017
Concede um apoio aos agricultores que sofreram prejuízos nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos das suas explorações, na sequência dos incêndios deflagrados no passado dia 15 de outubro, localizadas nos municípios constantes do anexo ao Despacho n.º 9896-B/2017, de 15 de novembro

22 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 224, Suplemento, Série I de 2017-11-21 - Portaria n.º 359-B/2017, de 21 de novembro

Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas
Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira[...]

Síntese comentada

21 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 223, Série I de 2017-11-20 - Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro

Países de referência utilizados na regulamentação dos preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

17 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 220, Suplemento, Série II, de 2017-11-15 - Despacho n.º 9896-B/2017, de 15 de novembro

Classificação como “catástrofe natural” dos incêndios de 15 de outubro para efeitos do PDR 2020
Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15 de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo

15 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 218, Suplemento, Série I de 2017-11-13 - Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

Regulamentação dos apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

Síntese comentada

15 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 219, Série I de 2017-11-14 - Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro

Regime equiparado ao das tarifas reguladas ou transitórias de eletricidade
Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de[...]