Diplomas

13 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 216, Suplemento, Série I de 2017-11-09 - Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro

Regime especial do apoio “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020 para as zonas afetadas pelos incêndios
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial[...]

Síntese comentada

13 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 211, Série I de 2017-11-02 - Declaração de Retificação n.º 37/2017, de 2 de novembro

Retificação ao regime jurídico dos recursos aquícolas das águas interiores
Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017