Diplomas

13 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 174, Série I de 2017-09-08 - Aviso n.º 109/2017, de 8 de setembro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação
Em 5 de agosto de 2016 e em 12 de junho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da[...]

13 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 174, Série I de 2017-09-08 - Aviso n.º 108/2017, de 8 de setembro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e a Costa do Marfim para evitar a dupla tributação
Em 23 de agosto de 2016 e em 19 de julho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da Convenção entre a[...]

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I de 2017-08-30 - Lei n.º 104/2017, de 30 de agosto

Alteração ao CVM e ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, altera o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo