28 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 187, Série I de 2017-09-27
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017, de 27 de setembroOpções estratégicas para o Turismo até 2027
Aprova a Estratégia para o Turismo 2027
28 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 187, Série I de 2017-09-27
- Declaração de Retificação n.º 26/2017, de 27 de setembroRetificação à regulamentação da proteção dos trabalhadores para riscos eletromagnéticos
Declaração de retificação à Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, que «Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/EU do[...]
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 185, Série I de 2017-09-25
- Portaria n.º 283/2017, de 25 de setembroAlteração ao regime de aplicação da ação “Jovens Agricultores” do PDR 2020
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 185, Série I de 2017-09-25
- Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembroRegime de conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos
Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio
Síntese comentada
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 185, Série II, de 2017-09-25
- Aviso n.º 11053/2017, de 25 de setembroRendas – Coeficiente de atualização para 2018
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2018
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 184, Suplemento, Série II, de 2017-09-22
- Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017, de 22 de setembroDeveres de informação dos contratos de créditos relativos a imóveis
Regulamenta várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e define os deveres de informação a observar na celebração e negociação de contratos de crédito regulados pelo referido diploma legal, revogando o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2010, o Aviso do Banco de Portugal n.º 16/2012 e a Instrução do Banco de[...]
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 184, Suplemento, Série II, de 2017-09-22
- Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, de 22 de setembroCritérios de avaliação da solvabilidade no crédito habitação
Concretiza procedimentos e critérios a observar pelas instituições na avaliação da solvabilidade dos consumidores no âmbito da concessão de contratos de crédito abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, na redação em vigor
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 184, Série II, de 2017-09-22
- Despacho Normativo n.º 14/2017, de 22 de setembroAlargamento da linha de financiamento às empresas turísticas afetadas pelos incêndios
Determina que a linha de apoio financeiro criada pelo Despacho Normativo n.º 10/2017, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, pode ser utilizada por qualquer empresa turística que apresente necessidades de tesouraria e com atividade num concelho que tenha sido atingido pelo flagelo[...]
25 de Setembro, 2017
Diploma
Diário da República n.º 184, Série I de 2017-09-22
- Declaração de Retificação n.º 25/2017, de 22 de setembroRetificação à regulamentação da informação sobre acidentes de trabalho
Retifica o Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2017