Diplomas

8 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 110, Série I de 2017-06-07 - Portaria n.º 189/2017, de 7 de junho

Alteração ao regime da operação “Melhoria da eficácia dos regadios existentes” do PDR 2020
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa[...]

8 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 109, Série I de 2017-06-06 - Declaração de Retificação n.º 16/2017, de 6 de junho

Retificação à tramitação eletrónica dos processos judicais
Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017

8 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 107, Série I de 2017-06-02 - Lei n.º 37/2017, de 2 de junho

Avaliação do impacto ambiental na prospeção de hidratocarbonetos
Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

8 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 107, Suplemento, Série I de 2017-06-02 - Declaração de Retificação n.º 15-A/2017, de 2 de junho

Retificação ao Regime Jurídico da Aquicultura
Retifica o Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, do Mar, que aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembro, publicado no Diário[...]

5 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 106, Série I de 2017-06-01 - Lei n.º 32/2017, de 1 de junho

Alterações ao cartão de cidadão, sistema de chave móvel digital e emissão de passaportes
Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave[...]