Diplomas

1 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I de 2017-05-31 - Portaria n.º 184/2017, de 31 de maio

Alterações ao regime das ações 3.2 e 3.3 da Medida 3 “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por[...]

Síntese comentada

1 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I de 2017-05-31 - Portaria n.º 182/2017, de 31 de maio

Regulamentação do pedido online de certidão relativa a disposições testamentárias
Regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado, registados na Conservatória dos Registos Centrais