Diplomas

8 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 107, Suplemento, Série I de 2017-06-02 - Declaração de Retificação n.º 15-A/2017, de 2 de junho

Retificação ao Regime Jurídico da Aquicultura
Retifica o Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, do Mar, que aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembro, publicado no Diário[...]

5 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 106, Série I de 2017-06-01 - Lei n.º 32/2017, de 1 de junho

Alterações ao cartão de cidadão, sistema de chave móvel digital e emissão de passaportes
Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave[...]

5 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 104, Série I de 2017-05-30 - Portaria n.º 179/2017, de 30 de maio

Procedimentos de comunicação prévia aplicáveis à instalação e funcionamento de espetáculos
Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelos interessados nos procedimentos de mera comunicação prévia e de comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, ao funcionamento dos espetáculos de natureza artística e instalação dos recintos fixos destinados à sua realização, previstos no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, bem como à realização[...]

Síntese comentada