Diplomas

6 de Março, 2017

Diploma

Diário da República n.º 44, Suplemento, Série I de 2017-03-02 - Portaria n.º 92-D/2017, de 2 de março

Regime excecional de capturas na Pesca por Arte de Cerco em 2017
Estabelece um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 346/2002, de 2 de abril, e n.º 397/2007,[...]

3 de Março, 2017

Diploma

Diário da República n.º 44, Suplemento, Série I de 2017-03-02 - Portaria n.º 92-A/2017, de 2 de março

Parâmetros a considerar no cálculo da CESE sobre contratos de gás natural
Define os parâmetros e valores para o apuramento do valor do excedente do valor económico equivalente dos contratos de aprovisionamento de longo prazo em regime de «take-or-pay», nos termos do Anexo I do artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 33/2015, de 27[...]

Síntese comentada

3 de Março, 2017

Diploma

Diário da República n.º 44, Série I de 2017-03-02 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/M, de 2 de março

Adaptação do Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica à Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na redação republicada pelo Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de junho, que regula a organização, o acesso e o exercício das atividades de mobilidade elétrica e procede ao estabelecimento de uma rede de mobilidade elétrica