Diplomas

18 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 10, Série I de 2017-01-13 - Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro

Regras Complementares de Designação e Rotulagem para os Produtos Vinícolas
Estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola previstos no Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, na sua redação atual, no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no Regulamento[...]

Síntese comentada

18 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 10, Série I de 2017-01-13 - Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro

Regime de aplicação dos prémios inseridos na ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais»[...]

17 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 9, Série I de 2017-01-12 - Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro

Regime de consignação da quota do IRS às instituições culturais de utilidade pública
Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado, nos termos do artigo 152.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares