Diplomas

20 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 35, Série I de 2017-02-17 - Decreto do Presidente da República n.º 17/2017, de 17 de fevereiro

20 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 35, Série I de 2017-02-17 - Resolução da Assembleia da República n.º 27/2017, de 17 de fevereiro

20 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 34, Série I de 2017-02-16 - Portaria n.º 69/2017, de 16 de fevereiro

20 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 34, Série I de 2017-02-16 - Resolução da Assembleia da República n.º 25/2017, de 16 de fevereiro

20 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 34, Série I de 2017-02-16 - Decreto do Presidente da República n.º 15/2017, de 16 de fevereiro

15 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 31, 2.º Suplemento, Série II, de 2017-02-13 - Aviso n.º 1670-C/2017, de 13 de fevereiro

15 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 32, Série I de 2017-02-14 - Decreto do Presidente da República n.º 10/2017, de 14 de fevereiro

15 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 32, Série I de 2017-02-14 - Resolução da Assembleia da República n.º 20/2017, de 14 de fevereiro

15 de Fevereiro, 2017

Diário da República n.º 32, Série I de 2017-02-14 - Decreto do Presidente da República n.º 13/2017, de 14 de fevereiro