Diplomas

23 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 16, Série I de 2017-01-23 - Portaria n.º 36/2017, de 23 de janeiro

Alterações ao regime das ações 3.2 e 3.3 da medida “Valorização da Produção Agrícola” do PDR 2020
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de[...]

20 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 12, Série I de 2017-01-17 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro

Regulamentação do uso de tacógrafos na R.A.M
Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e[...]

19 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 13, Série I de 2017-01-18 - Portaria n.º 31/2017, de 18 de janeiro

Novas instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – AT
Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria