30 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 249, Série II, de 2016-12-30
- Despacho n.º 15646/2016, de 30 de dezembroAlterações à retenção na fonte da sobretaxa de IRS em 2017
Sobretaxa do IRS
30 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 248, Série I de 2016-12-28
- Despacho do SEAF, de 28 de dezembroProrrogação do prazo de comunicação à AT – FATCA
Despacho do SEAF, de 28 de dezembro
28 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 248, Série I de 2016-12-28
- Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembroOrçamento do Estado para 2017
Orçamento do Estado para 2017
Síntese comentada
23 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 245, Série I de 2016-12-23
- Portaria n.º 333/2016, de 23 de dezembroAlterações à denominação de origem (DO) “Vinho Verde”
Altera a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, e suas alterações e retificações, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
22 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 243, Série I de 2016-12-21
- Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembroAlteração ao SNC para as Administrações Públicas
Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
21 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 241, Suplemento, Série II, de 2016-12-19
- Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 19 de dezembroPercentagem de aumento dos transportes coletivos de passageiros
Fixa a percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos e aos transportes fluviais
21 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I de 2016-12-19
- Despacho do SEAF, de 20 de dezembroProrrogação do prazo de adesão ao PERES
Despacho do SEAF, de 20 de dezembro
21 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I de 2016-12-19
- Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembroRegime de aplicação das operações inseridas na ação “Aconselhamento” do PDR2020
Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa[...]
20 de Dezembro, 2016
Diploma
Diário da República n.º 241, Série I de 2016-12-19
- Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembroAlterações ao CIUC e ao CIMI
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de[...]