Diplomas

19 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 239, Série I, de 2016-12-15 - Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro

Alterações às regras de desempenho energético dos edifícios
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios[...]

19 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 240, Série I de 2016-12-16 - Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro

Alterações ao regulamento do regime de pagamento da nova PAC
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima[...]

16 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 240, Série I de 2016-12-16 - Portaria n.º 320/2016, de 16 de dezembro

Regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS) – Período 2014-2018
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro