Diplomas

18 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 11, Série I de 2017-01-16 - Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro

Equiparação das atividades terapêuticas não convencionais às profissões paramédicas
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades

18 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 10, Série I de 2017-01-13 - Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro

Regras Complementares de Designação e Rotulagem para os Produtos Vinícolas
Estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola previstos no Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, na sua redação atual, no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no Regulamento[...]

Síntese comentada

18 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 10, Série I de 2017-01-13 - Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro

Regime de aplicação dos prémios inseridos na ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais»[...]