Diplomas

19 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 240, Série I de 2016-12-16 - Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro

Alterações ao regulamento do regime de pagamento da nova PAC
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima[...]

16 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 240, Série I de 2016-12-16 - Portaria n.º 320/2016, de 16 de dezembro

Regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS) – Período 2014-2018
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

13 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 236, Série I de 2016-12-12 - Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro

Alteração aos Requisitos de Funcionamento das Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades[...]