Diplomas

28 de Outubro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 208, Série II, de 2016-10-28 - Despacho Normativo n.º 11/2016, de 28 de outubro

Linha de apoio ao investimento na adaptação de espaços turísticos a necessidades especiais
Aprova a presente linha de apoio ao investimento em projetos de turismo acessível que visem a adaptação de espaços, recursos e serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes, de modo a garantir um acolhimento inclusivo a todos os turistas

28 de Outubro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 207, Série I de 2016-10-27 - Portaria n.º 282/2016, de 27 de outubro

Regulamentação do Plano Pessoal de Emprego e outras obrigações dos desempregados
Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações