Diplomas

24 de Outubro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 204, Série I de 2016-10-24 - Portaria n.º 278/2016, de 24 de outubro

Alterações à comunicação de informação e respetivas taxas sobre produtos de tabaco
Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2016, de 23 de maio, que estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e recargas, bem como o valor das taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações

17 de Outubro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 197, Suplemento, Série I de 2016-10-13 - Portaria n.º 268-B/2016, de 13 de outubro

Regras de dedução de apoios públicos na eletricidade produzida com remuneração garantida
Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos