Diplomas

7 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 231, Suplemento, Série I de 2016-12-02 - Portaria n.º 302-E/2016, de 2 de dezembro

Modelo 53 – Registo de Instituições Financeiras Reportantes

Aprova a declaração modelo 53 e respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

7 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 231, Suplemento, Série I de 2016-12-02 - Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro

Listagem das jurisdições participantes no âmbito do RCIF e FATCA

Estabelece as listas das jurisdições participantes, prevista no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro

6 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 230, Suplemento, Série II, de 2016-11-30 - Despacho n.º 14521-A/2016, de 30 de novembro

Inclusão de novas freguesias no apoio às explorações agrícolas danificadas pelos incêndios de setembro de 2016

Acrescenta ao Despacho n.º 13260-B/2016, de 4 de novembro, mais duas freguesias em que se verificaram danos nas explorações agrícolas, na sequência dos incêndios que deflagraram na primeira quinzena do mês de setembro de 2016

6 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 231, Suplemento, Série I de 2016-12-02 - Portaria n.º 302-C/2016, de 2 de dezembro

Estrutura do ficheiro de comunicação anual previsto na implementação do RCIF

Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

6 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 231, Suplemento, Série I de 2016-12-02 - Portaria n.º 302-B/2016, de 2 de dezembro

Listagem das instituições financeiras não reportantes previstas no RCIF

Aprova as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas financeiras excluídas a que se refere o artigo 4.º-F do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

6 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 231, Suplemento, Série I de 2016-12-02 - Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro

Ficheiro de comunicação à AT no âmbito do RCIF

Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas nas alíneas b) e c) do artigo 17.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro

6 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 232, Série I de 2016-12-05 - Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro

Alterações ao apoio à promoção de vinhos em mercados terceiros

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

5 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 232, Suplemento, Série I de 2016-12-05 - Portaria n.º 303-A/2016, de 5 de dezembro

Alteração ao procedimento de transição de candidaturas nas ações 3.2 e 3.3 da Medida 3 do PDR 2020

Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro

5 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 230, Suplemento, Série I de 2016-11-30 - Portaria n.º 301-B/2016, de 30 de novembro

Alterações às ações 3.2 “Investimento na exploração agrícola” e 3.3 “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas” do PDR 2020

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro

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