Diplomas

21 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 220, 2.º Suplemento, Série II, de 2016-11-16 - Despacho n.º 13806-A/2016, de 16 de novembro

Apoio às explorações agrícolas danificadas por tornados no Alentejo
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento com formação de pequenos tornados, verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e Vidigueira

21 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 222, Série II, de 2016-11-18 - Despacho n.º 13909/2016, de 18 de novembro

Subsídios para tripulações de navios com bandeira portuguesa
Determina a concessão de subsídio aos armadores nacionais, inscritos no IMT, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de julho, destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa de registo convencional e dos quais sejam proprietários, com exceção dos navios de[...]

17 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 219, Suplemento, Série I de 2016-11-15 - Portaria n.º 290-B/2016, de 15 de novembro

Países de referência para preços de novos medicamentos e revisão anual dos existentes
Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e introduz um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os medicamentos[...]