Diplomas

6 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 87, Série II, de 2016-05-06 - Despacho n.º 6016/2016, de 6 de maio

Apoio a medidas e projetos de promoção turística do destino Portugal
Regulamento que aprova o modelo de contratualização do apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal), no período de 2016-2020, a medidas e projetos de promoção turística, no âmbito de iniciativas de valorização, inovação e promoção do destino Portugal

5 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 85, Série II, de 2016-05-03 - Acórdão n.º 177/2016, de 3 de maio

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 177/2016 de 29/03 – Processo n.º 126/15
Não conhece da questão de inconstitucionalidade relativa à alínea a) do artigo 2.º da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março; julga inconstitucional a alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, na interpretação normativa de que o[...]

5 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 86, Série I de 2016-05-04 - Portaria n.º 124/2016, de 4 de maio

Alteração à ação n.º 10.4 “Funcionamento e animação” da medida LEADER do PDR 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

5 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 86, Série I de 2016-05-04 - Portaria n.º 123/2016, de 4 de maio

Suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas – PDR 2020
Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º[...]

5 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I de 2016-05-03 - Aviso n.º 16/2016, de 3 de maio

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e a Geórgia para evitar a dupla tributação
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património