Diplomas

25 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 101, Série I de 2016-05-25 - Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio

Retificação ao Orçamento do Estado para 2016

Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016

24 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 99, Série II, de 2016-05-23 - Acórdão n.º 197/2016, de 23 de maio

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2016 de 13/04 – Processo n.º 465/2015

Não julga inconstitucionais diversas interpretações normativas, relativas à tributação autónoma, retiradas do artigo 88.º, n.º 13, alíneas a) e b), e n.º 14, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC)

24 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 99, Série II, de 2016-05-23 - Acórdão n.º 198/2016, de 23 de maio

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 198/2016 de 13/04 – Processo n.º 487/2015

Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 106.º, n.ºs 1, 2, 3, 4 e 7, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho

23 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 99, Série I de 2016-05-23 - Portaria n.º 148/2016, de 23 de maio

Alterações ao Regulamento do Domínio do Capital Humano – Portugal 2020

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

23 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 99, Série I de 2016-05-23 - Lei n.º 13/2016, de 23 de maio

Proteção da casa de família na execução fiscal

Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal

20 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 98, Série II, de 2016-05-20 - Aviso n.º 6378/2016, de 20 de maio

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2015, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

20 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 97, Suplemento, Série II, de 2016-05-19 - Despacho n.º 6635-A/2016, de 19 de maio

Retenções na fonte para o ano de 2016 – Região Autónoma dos Açores

Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores durante o ano de 2016

19 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 95, Série I de 2016-05-17 - Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio

Regime de aplicação da operação n.º 2.1.1 “Ações de formação”, do PDR 2020

Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

18 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 96, Série I de 2016-05-18 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio

Alterações ao sistema de incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+

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