16 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 94, Série I de 2016-05-16
- Portaria n.º 141/2016, de 16 de maioPercentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
13 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 93, Série I de 2016-05-13
- Portaria n.º 137/2016, de 13 de maioDeclaração de Operações Transfronteiras – Modelo 38
Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)
13 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 92, Suplemento, Série I de 2016-05-12
- Portaria n.º 136-A/2016, de 12 de maioAtualização da taxa do imposto sobre combustíveis
Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário
10 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 90, Série I de 2016-05-10
- Portaria n.º 131/2016, de 10 de maioAlterações ao Regulamento do Regime de pagamento da nova PAC
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e[...]
10 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 90, Série I de 2016-05-10
- Portaria n.º 130/2016, de 10 de maioAlteração aos critérios de seleção da Unidade dos Grandes Contribuintes
Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março
9 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 90, Série II, de 2016-05-11
- Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maioIRS – Retenções na fonte para o ano de 2016 – Continente
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016
6 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 88, Série I de 2016-05-06
- Portaria n.º 125/2016, de 6 de maioDispensa parcial de pagamento de contribuições para produtores de leite e de carne de suíno
Estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016
6 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 86, Suplemento, Série I de 2016-05-04
- Portaria n.º 124-A/2016, de 4 de maioAlteração ao período de pesca de moluscos bivalves para 2016
Altera o período de interdição à pesca de moluscos bivalves por motivos biológicos, para 2016, nas zonas Ocidental Norte e Ocidental Sul
6 de Maio, 2016
Diploma
Diário da República n.º 87, Série II, de 2016-05-06
- Despacho n.º 6016/2016, de 6 de maioApoio a medidas e projetos de promoção turística do destino Portugal
Regulamento que aprova o modelo de contratualização do apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal), no período de 2016-2020, a medidas e projetos de promoção turística, no âmbito de iniciativas de valorização, inovação e promoção do destino Portugal