Diplomas

29 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 60, Série I de 2016-03-28 - Portaria n.º 56/2016, de 28 de março

Alteração ao regime de aplicação do apoio “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

29 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 60, Série I de 2016-03-28 - Portaria n.º 58/2016, de 28 de março

Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados dos Produtos da Pesca e Aquicultura – Mar 2020
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental