Diplomas

12 de Fevereiro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 29, Suplemento, Série I de 2016-02-11 - Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro

Alteração ao regulamento dos regimes de pagamento da nova PAC
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura

4 de Fevereiro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 22, Série I de 2016-02-02 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro

Sistema de Certificação Energética de Edifícios na Região Autónoma dos Açores
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e o regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou frações, cuja construção[...]