26 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25
Portaria n.º 410/2015
Determina a extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE - Federação dos Engenheiros e outros
26 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25
- Portaria n.º 409/2015, de 25 de novembroAlterações ao regulamento dos regimes de pagamento da nova PAC
Primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura
24 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 176, Série I de 2015-09-09
- Lei n.º 147/2015, de 9 de setembroRegime jurídico da atividade seguradora e resseguradora
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do[...]
23 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 197, Série I de 2015-10-08
- Portaria n.º 339/2015, de 8 de outubroAlteração ao Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 260-A/2015, de 24 de agosto
20 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 228, Série I de 2015-11-20
- Portaria n.º 405/2015, de 20 de novembroAlterações aos elementos necessários ao licenciamento de edificações
Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
20 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 227, Série II, de 2015-11-19
- Acórdão n.º 410/2015, de 19 de novembroAcórdão do Tribunal Constitucional n.º 410/2015, de 29 de setembro, Processo n.º 592/14
Julga inconstitucional a interpretação do artigo 54.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário que, qualificando como um ónus e não como uma faculdade do contribuinte a impugnação judicial dos atos interlocutórios imediatamente lesivos dos seus direitos, impede a impugnação judicial das decisões finais de liquidação do imposto com fundamento em vícios daqueles
19 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 226, Suplemento, Série I de 2015-11-18
- Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembroAlteração ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
19 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 226, Série II, de 2015-11-18
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 1/2015, de 18 de novembroApólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar n.º 5/2015-R, de 5 de novembro: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2016
16 de Novembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 200, Série I de 2015-10-13
- Portaria n.º 352/2015, de 13 de outubroAvaliação de incumprimentos no âmbito da medida n.º 7 “Agricultura e Recursos Naturais” do PDR 2020
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 77.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente[...]