Diplomas

2 de Outubro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 191, Suplemento, Série I de 2015-09-30 - Decreto-Lei n.º 214-E/2015, de 30 de setembro

Alterações às especificações técnicas do GPL
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, que estabelece as especificações técnicas do propano e butano, transpondo a Diretiva n.º 2014/77/UE, da Comissão, de 10 de junho de 2014, que altera os anexos I e II da Diretiva n.º 98/70/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro[...]

2 de Outubro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 191, Série I de 2015-09-30 - Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro

Repartição da receita de apostas desportivas à cota de base territorial
Fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

2 de Outubro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 192, Série I de 2015-10-01 - Portaria n.º 323/2015, de 1 de outubro

Rotulagem dos produtos vitivinícolas sem denominação de origem
Primeira alteração da Portaria n.º 199/2010, de 14 de abril, que estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uva na rotulagem dos produtos do setor vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica, produzidos a partir de uvas colhidas no território nacional continental