15 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 178, Série I de 2015-09-11
- Lei n.º 151/2015, de 11 de setembroLei de Enquadramento Orçamental
Lei de Enquadramento Orçamental
15 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 177, Suplemento, Série II, de 2015-09-10
- Despacho n.º 10172-A/2015, de 10 de setembroPortugal 2020 – Norma de pagamentos do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
15 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 174, Série I de 2015-09-07
- Lei n.º 139/2015, de 7 de setembroTransformação da OTOC em Ordem dos Contabilistas Certificados
Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
15 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 174, Série I de 2015-09-07
- Lei n.º 133/2015, de 7 de setembroProteção das trabalhadoras grávidas
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
15 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 171, Suplemento, Série I de 2015-09-02
- Decreto Regulamentar n.º 15-A, de 2 de setembroAlterações à regulamentação da lei da imigração
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
11 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 172, Série I de 2015-09-03
- Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembroAlteração à regulamentação dos empreendimentos turísticos e das empresas de animação turística
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos[...]
11 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 173, Suplemento, Série I de 2015-09-04
- Portaria n.º 272-A/2015, de 4 de setembroRegulamentação dos incentivos à Comunicação Social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para 2015
Regula os termos e condições do financiamento dos incentivos do Estado à comunicação social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para o ano de 2015
11 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 172, Série I de 2015-09-03
- Lei n.º 127/2015, de 3 de setembroAlteração à Lei das Comunicações Eletrónicas
Décima alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas)
11 de Setembro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 170, Série I de 2015-09-01
- Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembroRegime de aplicação do apoio 7.8.3. “Conservação e melhoramento dos recursos genéticos animais”
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020