Diplomas

15 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 179, Série I de 2015-09-14 - Declaração de Retificação n.º 39/2015, de 14 de setembro

Retificação ao regime de apoio à cessação temporária da pesca com recurso a Artes de Cerco
Retifica a Portaria n.º 260-A/2015, de 24 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, publicada no Diário da República n.º 164, 1.ª série, 1.º suplemento, de 24 de agosto de 2015

15 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 174, Série I de 2015-09-07 - Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro

Transformação da OTOC em Ordem dos Contabilistas Certificados
Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais