Diplomas

13 de Agosto, 2015

Diploma

Diário da República n.º 156, Série I de 2015-08-12 - Portaria n.º 240/2015, de 12 de agosto

Taxas devidas por licenças de comercialização de eletricidade para mobilidade elétrica
Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspeção devida pela realização de inspeções periódicas, e revoga a Portaria n.º 1232/2010, de 9 de dezembro

13 de Agosto, 2015

Diploma

Diário da República n.º 156, Série I de 2015-08-12 - Portaria n.º 237/2015, de 12 de agosto

Alterações às condições de atribuição da tarifa social de energia
Primeira alteração à Portaria n.º 278-C/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social estabelecida no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro