13 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Série I de 2015-07-10
- Despacho n.º 114/2015-XIX, de 24 de junhoAdiamento do prazo de apresentação do pedido de compensação forfetária
Despacho n.º 114/2015-XIX, de 24 de junho
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Série I de 2015-07-10
- Portaria n.º 200/2015, de 10 de julhoAlteração ao Programa Formação-Algarve
Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 131, Série I de 2015-07-08
- Lei n.º 68/2015, de 8 de julhoAlteração ao Código do Imposto sobre Veículos
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 130, Série I de 2015-07-07
- Decreto-Lei n.º 128/2015, de 7 de julhoAlteração ao processo executivo da segurança social
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 130, Série I de 2015-07-07
- Decreto-Lei n.º 126/2015, de 7 de julhoAlteração às normas relativas à produção de mel
Transpõe a Diretiva n.º 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 2001/110/CE, de 20 de dezembro, relativa ao mel, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro
8 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 130, Série I de 2015-07-07
- Decreto-Lei n.º 124/2015, de 7 de julhoAlterações ao regime dos fundos de pensões e ao Código dos Valores Mobiliários
Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.º 2013/14/UE, de 21 de maio, da Diretiva n.º 2014/51/UE, de 16 de abril, e da Diretiva n.º 2003/71/CE, de 4 de novembro, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando-se respetivamente o regime jurídico dos fundos de pensões,[...]
7 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 129, Série I de 2015-07-06
- Portaria n.º 199/2015, de 6 de julhoRegime de aplicação do apoio “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
7 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 129, Série I de 2015-07-06
- Lei n.º 67/2015, de 6 de julhoAlteração ao CIRS – Despesas de saúde e Creches
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as relativas a despesas com creches
7 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 129, Série I de 2015-07-06
- Lei n.º 66/2015, de 6 de julhoRegras de comissionamento das contas bancárias
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira[...]