Diplomas

8 de Maio, 2015

Diploma

Diário da República n.º 77, Série I de 2015-04-21 - Declaração de Retificação n.º 16/2015, de 21 de abril

Retificação à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo
Declaração de Retificação à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que «Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários»

6 de Maio, 2015

Diploma

Diário da República n.º 83, Série I de 2015-04-29 - Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril

Regimes Jurídicos de apostas hípicas mútuas e de exploração de hipódromos
No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro

6 de Maio, 2015

Diploma

Diário da República n.º 83, Série I de 2015-04-29 - Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

Novo Regime Jurídico de apostas desportivas à cota de base territorial
No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova o regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, e altera a Tabela Geral do Imposto do Selo, e os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3[...]