Diplomas

1 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 62, Série I de 2015-03-30 - Portaria n.º 97/2015, de 30 de março

Energia – Adiamento da data de extinção das tarifas transitórias
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, à primeira alteração à Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, e aprova as datas relativas ao período de aplicação das tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e de[...]

1 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 62, Série I de 2015-03-30 - Lei n.º 25/2015, de 30 de março

Alteração ao regime jurídico das autarquias locais
Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico

26 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 58, Suplemento, Série II, de 2015-03-24 - Despacho n.º 3016-A/2015, de 24 de março

Adiamento da obrigatoriedade da aplicação do SNC às EPE da área da saúde
Determina que o cumprimento da obrigação fixada no n.º 1 do Despacho 1507/2014, de 16 de janeiro de 2014, que determina que é aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde o Sistema de Normalização Contabilística, pode ser reportada à apresentação de contas do exercício de 2015.