Diplomas

13 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 70, Série I de 2015-04-10 - Decreto-Lei n.º 48/2015, de 10 de abril

Alterações ao sistema de gestão de resíduos de embalagens
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, no sentido da introdução de regras no domínio das especificações técnicas, na qualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagens, na metodologia para a definição dos modelos de cálculo de valores de contrapartidas financeiras e na atualização das capitações e das objetivações[...]

8 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 67, Série I de 2015-04-07 - Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril

Procedimentos relativos aos centros eletroprodutores eólicos
Estabelece os procedimentos para injeção de energia adicional e para autorização do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, bem como os requisitos para a dispensa de telecontagem individualizada da energia do sobre-equipamento, e define as taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito do sobre-equipamento