Diplomas

3 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 41, 3.º Suplemento, Série I, de 2015-02-27 - Portaria n.º 57-D/2015, de 27 de fevereiro

Procedimentos de autorização de grandes superfícies comerciais
Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2

2 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 41, Série I de 2015-02-27 - Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro

PDR 2020 – Regime de apoio à «Manutenção de raças autóctones em risco»
Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

27 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 41, Série I de 2015-02-27 - Declaração de Retificação n.º 7/2015, de 27 de fevereiro

Retificação à atualização das pensões mínimas da Segurança Social para 2015
Retifica a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015, publicada no Diário da República n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro[...]

27 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 41, Série I de 2015-02-27 - Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro

Retificação à reforma da fiscalidade ambiental
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim[...]