Diplomas

6 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2014-12-31 - Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

Reforma da fiscalidade ambiental
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

6 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2014-12-31 - Lei n.º 82-C/2014, de 31 de dezembro

Alterações ao Código do IRC
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o[...]

5 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 250, Suplemento, Série I de 2014-12-29 - Portaria n.º 278-B/2014, de 29 de dezembro

Alterações aos apoios extraordinários ao consumidor de energia
Primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as[...]