Diplomas

3 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03 - Portaria n.º 3/2024

Nova declaração modelo 39 e respetivas instruções

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias).

3 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03 - Portaria n.º 2/2024

Nova declaração de rendas modelo 44 e respetivas instruções

Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas.

2 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série II de 2023-12-29 - Despacho n.º 13288-E/2023

Retenções na fonte de IRS em 2024

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.

2 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Portaria n.º 455-E/2023

Regulamentação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL)

Regulamenta a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local («CEAL»).

2 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Decreto-Lei n.º 139-E/2023

Alteração do regime jurídico da inspeção técnica de veículos

Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção.

2 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRC

Diário da República n.º 250/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Lei n.º 82-A/2023

Adaptação das regras de tributação do IRC para as empresas de seguros

Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC.

29 de Dezembro, 2023

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Portaria n.º 455-D/2023

Declaração para registo de operador de plataforma obrigado a comunicar à AT

Aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.

29 de Dezembro, 2023

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Portaria n.º 455-C/2023

Ficheiro de reporte dos operadores de plataformas obrigados a comunicar à AT

Aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação da informação prevista no artigo 12.º do anexo II do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.

29 de Dezembro, 2023

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Portaria n.º 455-B/2023

Nova declaração modelo 25

Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF.

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