Diplomas

1 de Outubro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 188, Suplemento, Série I de 2014-09-30 - Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro

2.º Orçamento Retificativo para 2014
Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os[...]

24 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 177, Série I de 2014-09-15 - Decreto-Lei n.º 139/2014, de 15 de setembro

Alteração dos regulamentos relativos aos veículos a motor de duas e três rodas
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio