Diplomas

24 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 176, Suplemento, Série I de 2014-09-12 - Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro

24 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 176, Suplemento, Série I de 2014-09-12 - Portaria n.º 182-A/2014, de 12 de setembro

23 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 173, Série I de 2014-09-09 - Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro

22 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 182, Série I de 2014-09-22 - Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro

22 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 181, Série I de 2014-09-19 - Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro

22 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 179, Série I de 2014-09-17 - Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2014/A, de 17 de setembro

22 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 179, Série I de 2014-09-17 - Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro

19 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 178, Série I de 2014-09-16 - Resolução da Assembleia da República n.º 80/2014, de 16 de setembro

19 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 178, Série I de 2014-09-16 - Decreto do Presidente da República n.º 68/2014, de 16 de setembro